Termos e condições
Última atualização: junho de 2026
1. Prestador
Os serviços apresentados neste website são prestados por João Gaiteiro, NIF [NIF], contactável através de hello@joaodg.pt (adiante, "JoaoDG").
2. Propostas e preços
Os projetos (landing page, website, loja online e desenvolvimentos à medida) são adjudicados mediante proposta escrita com preço fechado, âmbito, exclusões e prazo. Os valores apresentados no website são valores de partida ("desde"). Aos preços acresce IVA à taxa legal em vigor. As propostas têm a validade nelas indicada.
3. Pagamento de projetos
Salvo indicação em contrário na proposta: 50% do valor na adjudicação, a título de sinal e reserva de agenda, não reembolsável; 50% no lançamento. O prazo de entrega conta a partir da entrega de todos os conteúdos pelo cliente; conteúdos em atraso suspendem o prazo.
4. Revisões e garantia
Cada projeto inclui as rondas de revisão indicadas na proposta; rondas adicionais têm preço tabelado. Todos os projetos incluem 30 dias de garantia de correção de defeitos após o lançamento. A garantia não cobre alterações de conteúdo nem novas funcionalidades.
5. Planos mensais
Os planos de cuidado mensal são subscrições sem período de fidelização, cobradas mensalmente através da Stripe. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento com 30 dias de aviso. Os pedidos incluídos no plano Cuidado Total não acumulam de mês para mês. Os preços dos planos podem ser atualizados anualmente, em janeiro, com um teto indicativo de 5% ou da inflação, mediante aviso prévio de 30 dias.
6. Packs de horas
Os packs de horas são pagos a 100% no momento da compra e têm validade de 6 meses. As horas consumidas são registadas e reportadas ao cliente. Custos de serviços de terceiros (APIs, licenças, software) são repassados ao cliente.
7. Propriedade
O website desenvolvido é propriedade do cliente após pagamento integral. O domínio é registado em nome do cliente desde o primeiro dia. Em caso de cessação dos serviços, o cliente recebe uma cópia completa do website.
8. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca de Braga, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios — mais informação em www.consumidor.gov.pt.